REGULAMENTO
PROMOÇÃO
“COLEÇÃO PRÓ 2020”

Certificado de Autorização SECAP nº 06.008838/2020

DADOS DA EMPRESA MANDATÁRIA

Nome: PRÓ NEGÓCIOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Endereço: Rua Serra de Botucatu, 660 – 3º andar
CEP 03317-000 – Vila Gomes Cardim – São Paulo – SP
CNPJ nº 09.597.940/0001-84

DADOS DAS EMPRESAS ADERENTES (LOJAS PARTICIPANTES) – ANEXO I

O presente Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de assemelhada a concurso, tendo sido redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Economia e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados os padrões de MDF e Fitas da Coleção PRÓ, comercializados nas lojas físicas, membros da Rede PRÓ e aderentes à esta Campanha.

A relação das empresas aderentes encontra-se anexa a este Regulamento.

 

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 31 de agosto de 2020 e término em 15 de janeiro de 2021 e será executada exclusivamente nas lojas físicas aderentes indicadas no Anexo I.
     1.1.1. A relação de lojas participantes, bem como seus respectivos, endereços estará disponível para consulta no site www.redepro.net.br.
1.2. O período de participação na promoção se dará das 08h00min do dia 31.08.2020 às 13h00min do dia 12.12.2020 (horários de Brasília).

2. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta promoção todos os interessados, pessoas jurídicas e pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em Território Nacional, que efetuarem compras de qualquer dos produtos promocionados (MDF e Fita nos padrões da Coleção Pró), em qualquer uma das lojas físicas participantes, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais), desde que seja dentro do período indicado no item 1.2.
2.1.1. O participante deverá estar adimplente no momento da apuração, caso contrário, será desclassificado e sorteado outro cupom.

2.2. Atendidas as condições descritas acima, o consumidor receberá 1 (um) cupom, para participação nesta promoção, a cada R$ 1.000,00 (mil reais), gastos em uma única compra.
 2.2.1. O consumidor que finalizar sua compra nas lojas da Rede PRÓ e que possuem a máquina de crédito PRÓBlue, terá direito ao dobro
de cupons.
2.2.2. Eventuais saldos de Notas Fiscais poderão ser somadas para fins de atribuição de cupons de participação ao atingir o valor de compra acima indicado.
Exemplo 1: uma compra no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) dará direito a 1 (um) cupom. O saldo restante de R$ 900,00
(novecentos reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.
Exemplo 2: uma compra no valor de R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais) dará direito a 2 (dois) cupons. O saldo restante de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.
2.2.3. Fica previamente esclarecido que a compra de produtos promocionados somente será admitida para efeitos de participação
nesta promoção, se realizada no período indicado no item 1.2.
2.2.4. O consumidor deverá guardar a Nota Fiscal de compra em seu poder. A qualquer momento a empresa Promotora poderá solicitá-la
para verificação.
2.2.5. O representante da empresa Promotora fará uma marcação na Nota Fiscal de compras para evitar a sua reutilização.
2.2.6. Comprovada a condição de participação estabelecida acima, a distribuição ao consumidor, da quantidade de cupons a que tem
direito, será realizada de forma gratuita.
2.2.7. O cliente que realizar a compra online deverá apresentar sua nota fiscal no caixa da loja física para retirada o(s) cupom(ns) a que tem direito.

2.3. De posse do cupom, os consumidores deverão preenchê-lo, de forma legível e a tinta, com seguintes dados: nome completo ou razão social com CNPJ ou CPF, Cidade e Estado, telefone com DDD, do comprador ou do responsável legal em caso de Pessoa Jurídica e assinalar a resposta à pergunta da promoção: “Qual a Rede de revendas que te dá mais de R$ 250mil em prêmios?”, escolhendo entre as duas opções:
( ) Rede PRÓ ou ( ) outras.
2.4. Escolhida a opção de resposta, o consumidor deverá ainda depositar o seu cupom na urna existente na própria loja onde realizou suas compras, e dentro do período indicado no item 1.2.

2.4.1. O simples depósito do cupom preenchido na urna pelo participante implica no conhecimento e na aceitação tácita do Regulamento da Promoção.
2.5. É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário da Empresa Promotora, das Empresas Aderentes e demais empresas que tenham participado da operacionalização desta promoção.
2.5.1. As pessoas responsáveis pela apuração disporão da relação dos impedidos de participar para verificação desta condição. Em caso da
retirada de um cupom em nome dos impedidos, o mesmo será desclassificado e em seu lugar será retirado outro.

2.6. Os interessados poderão participar com quantos cupons desejar, no entanto, somente poderá ser contemplado durante esta promoção, apenas uma única vez em cada uma das etapas.
2.6.1. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez em cada Urna (1 e 2) participante, o segundo cupom apurado em seu
nome será desclassificado, devendo outro cupom ser retirado em seu lugar.

3. DA FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO

3.1. Todos os cupons depositados na Urna 1 de cada loja participante, recebidos no período indicado no item 1.2, serão lacradas e  transportadas até o local da respectiva apuração, bem como os cupons serão reagrupados posteriormente para participação da apuração da Urna 2, conforme previsto na tabela do Anexo II.
3.2. Neste local, todos os cupons depositados nas urnas da promoção, serão armazenados e separados em urnas conforme o grupo de lojas (Anexo II) participantes para o sorteio de cada prêmio, para que se proceda à referida apuração de cada loja e posteriormente de entre todas as lojas agrupadas:

Anexo II

LojaQuantidade de prêmios no

sorteio individual

Quantidade de prêmios no sorteio

final entre todas as lojas

AM Madeiras1 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bama Itatiba1
Brasmol Filial1
Casa do Marceneiro L. Eduardo1
Casa do MDF1
Delaminas Hípica1
Ecco S. Gonçalo1
Empório Valadares1
Fercomp1
Giacomo Diadema1
Giacomo Mogi1
Incomaf Lauro de Freitas1
Madecasa1
Madecom1
Rimad São José1
2000 Formiga2
2000 Montes Claros2
Armazém Ourinhos2
Bama Bragança2
Bama Campinas2
Bama Campinas Trevo2
Bama Guarulhos2
Brasmol Matriz2
Casa do Marceneiro Barreiras2
Casamar2
Conquistadora2
Ecco Niteroi2
Formiaco2
Giacomo Aricanduva2
Giacomo Pinheiros2
Gonzalez Cursino2
Gonzalez Sorocaba2
Gonzalez Sto. André2
Gravex2
Leal Marceneiro2
Madeicom Araguaína2
Madewahl Dourados2
Rocha Arcoverde2
Rudegon Fazenda Rio Gde.2
Serigy2
Tozetti Gama2
Tozetti Sobradinho2
Urbano2
Armazém Londrina3
Bama Jundiaí3
Giacomo Gasômetro3
Madewahl Filial3
Madewahl Matriz3
Orletti Serra3
ProMóvel3
Rocha Joao Pessoa3
S&S3
Shopping do Marceneiro3
Tobias Filial3
Tozetti SIA3
Voltarelli3
Compensados Anápolis4
Domingues4
Incomaf Matriz4
Rimad Ribeirão4
Tobias Matriz4
Delaminas Sarandi5
Laminil5
Madeicom Palmas5
Orletti Vila Velha5
PR Compensados5
Revest5
Fazzio6
Madegem6
Rudegon Sta. Felicidade6
Renascer7
Acasel9
Monfardini9
Rimad Leme9
Rudegon Boqueirão9
TOTAL2215

3.3. A apuração por loja e final será realizada no dia 15.01.2021, às 10:00 horas, nas dependências do escritório da Rede PRÓ, com endereço na Rua Serra de Botucatu nº 660, 3º andar, Vila Gomes Cardim, São Paulo, SP, com livre acesso ao público interessado.
3.3.1. Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, a urna nas quais os cupons se
encontrem será preservada, permitindo o acesso a ela apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme
determina o artigo 4º da Portaria 41/2008.

3.4. Na apuração por loja (urna 1), serão sorteados de forma manual e aleatória, tantos cupons quantos forem necessários afim contemplação da quantidade de prêmios disponível na apuração das urnas prevista no Anexo II, bem como na apuração entre todas as lojas agrupadas (urna 2), serão sorteados de forma manual e aleatória, até que seja contemplado tantos cupons por grupo de lojas conforme previsto no Anexo II, que se estiverem de acordo com as regras aqui estabelecidas, serão declarados vencedores desta promoção, fazendo jus aos prêmios descritos no item 4.1.
3.4.1. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados na apuração da Urna 1 serão xerocopiados para devida
prestação de contas e os cupons originais retornarão à Urna 2 para participar do sorteio entre todas as lojas.
3.4.2. Cada participante poderá participar com tantos cupons tiver direito, no entanto, só poderá ser contemplado uma única vez na
apuração de cada Urna (1 e 2).

3.5. Durante a apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna ou dos cupons, e a decisão do responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar os cupons contemplados, o que fará com base no regulamento da Promoção.

3.6. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas xerográficas ou de qualquer outra modalidade.

3.7. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
 3.7.1. Em caso de desclassificação, a empresa promotora sorteará um cupom suplente para devida contemplação na promoção.

3.8. Para ser considerado ganhador, os cupons recepcionados nas Lojas deverão estar preenchidos à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente.
3.8.1. Caso o cupom retirado não atenda a qualquer dos requisitos exigidos neste Regulamento, o mesmo será impugnado e será retirado
outro cupom em seu lugar e assim sucessivamente até ser retirado o cupom que atenda aos requisitos do presente Regulamento.

4. DOS PRÊMIOS

4.1. Serão sorteados na campanha 226 (duzentos e vinte e seis) prêmios, sendo 221 (duzentos e vinte e um) prêmios na Urna 1 de cada loja participante e 05 (cinco) prêmios na Urna 2 entre todas as lojas participantes, conforme previsto no item 3.2 deste Regulamento e descrito abaixo:
4.1.1. URNA 1: será sorteada a quantidade de prêmios prevista na forma do item 3.2 deste Regulamento em cada loja participante da promoção, na qual cada contemplado receberá 1 (um) cartão vale compras de R$400,00 (quatrocentos reais) para utilização nas lojas aderentes.
4.1.2. URNA 2: serão sorteados 5 (cinco) contemplados identificados na forma do item 3.2 deste Regulamento entre todas as lojas participantes da promoção, na qual o 1º contemplado receberá 1 (um) cartão de débito (sem função de saque), dando oportunidade de adquirir um automóvel Fiat Strada, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e do 2º ao 5 contemplado receberá 1
(uma) Seccionadora INMES IM-2900 V30, no valor unitário de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
4.2. O valor total da premiação é de R$ 282.400,00 (duzentos e oitentae dois mil e quatrocentos reais).

5. DA EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. Os prêmios ofertados poderão ser visualizado por meio de fotos ilustrativas no material de divulgação da promoção e também fisicamente exposta nas lojas do grupo.
5.2. De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Os consumidores contemplados nesta Promoção serão avisados desta condição por e-mail e/ou telefone.

6.2. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues na loja onde o consumidor realizou a compra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, mediante a assinatura do recibo de entrega e quitação do prêmio.
6.2.1. Em caso de Pessoa Jurídica, deverá ser o contrato social com a finalidade de comprovação de elegibilidade do responsável legal, já
que somente este poderá receber a referida premiação.
6.2.2. O prêmio somente será entregue ao contemplado mediante a apresentação da documentação do RG e CPF, sendo que hipótese
alguma poderá ser entregue a terceiros.

6.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruílo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

6.4. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou convertê-lo em dinheiro.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.redepro.net.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.
     7.1.1. O Regulamento completo da promoção será divulgado no site www.redepro.net.br.

7.2. Os nomes dos Participantes ganhadores serão divulgados no site www.redepro.net.br, bem como comunicados por telefone e/ou e-mail, conforme dados informados no momento do cadastro.

7.3. Os contemplados cedem gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da data da apuração, para divulgação dos prêmios recebidos na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.2. Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.3. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.redepro.net.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicitou dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SECAP no referido site.

8.4. O Participante reconhece e aceita expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

8.5. As Promotoras não serão responsáveis por problemas de força maior, casos fortuitos, lentidão e/ou vírus nos equipamentos dos participantes que os impeçam de participar da promoção.

8.6. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à SECAP/ME, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

8.7. Fica, desde já, eleito o Foro da Sede da Comarca do Participante Contemplado, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

8.8. Em conformidade com a Lei nº 8.981, de 20.01.1995, artigo 63, e Lei nº 11.196, de 21.11.2005, artigo 70, inciso I, letra “b”, número 2, a Empresa Promotora Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF (Imposto de Renda) sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

8.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 06.008838/2020 expedido pelo Ministério da Economia.