REGULAMENTO

 

PROMOÇÃO

 

2020 COM O PÉ DIREITO

 

DADOS DA EMPRESA MANDATÁRIA

Nome: Rede PRÓ Assessoria em Serviços Eireli

Endereço: Rua Serra de Botucatu, 660 – 3º andar

CEP 03317-000 – Vila Gomes Cardim – São Paulo – SP

CNPJ nº 19.020.935/0001-68

 

DADOS DAS EMPRESAS ADERENTES (LOJAS PARTICIPANTES) – ANEXO I

 

O presente Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de assemelhada a concurso, tendo sido redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Economia e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados todos os produtos, comercializados nas lojas físicas, membros da Rede PRÓ e aderentes à esta Campanha.

A relação das empresas aderentes encontra-se anexa a este Regulamento.

 

  1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.          A promoção terá início em 11 de novembro de 2019 e término em 17 de janeiro de 2020 e será executada exclusivamente nas lojas físicas aderentes indicadas no Anexo I.

1.1.1.       A relação de lojas participantes, bem como seus respectivos, endereços estará disponível para consulta no site www.redepro.net.br.

1.2.          O período de participação na promoção se dará das 08h00min do dia 11.11.2019 às 13h00min do dia 14.12.2019 (horários de Brasília).

 

 

     2. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1.          Poderão participar desta promoção todos os interessados, pessoas jurídicas e pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em Território Nacional, que efetuarem compras de qualquer dos produtos promocionados, em qualquer uma das lojas físicas participantes, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais), desde que seja dentro do período indicado no item 1.2.

2.1.1.     O participante deverá estar adimplente no momento da apuração, caso contrário, será desclassificado e sorteado outro cupom.

2.2.          Atendidas as condições descritas acima, o consumidor receberá 1 (um) cupom, para participação nesta promoção, a cada R$ 1.000,00 (mil reais), gastos em uma única compra.

2.2.1.     O consumidor que finalizar sua compra nas lojas da Rede PRÓ e que possuem a máquina de crédito PRÓ Blue, terá direito ao dobro de cupons.

2.2.2.     Eventuais saldos de Notas Fiscais poderão ser somadas para fins de atribuição de cupons de participação ao atingir o valor de compra acima indicado.

Exemplo 1: uma compra no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) dará direito a 1 (um) cupom. O saldo restante de R$ 900,00 (novecentos reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.

Exemplo 2: uma compra no valor de R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais) dará direito a 2 (dois) cupons. O saldo restante de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.

2.2.3.       Fica previamente esclarecido que a compra de produtos promocionados somente será admitida para efeitos de participação nesta promoção, se realizada no período indicado no item 1.2.

2.2.4.       O consumidor deverá guardar a Nota Fiscal de compra em seu poder. A qualquer momento a empresa Promotora poderá solicitá-la para verificação.

2.2.5.       O representante da empresa Promotora fará uma marcação na Nota Fiscal de compras para evitar a sua reutilização.

2.2.6.       Comprovada a condição de participação estabelecida acima, a distribuição ao consumidor, da quantidade de cupons a que tem direito, será realizada de forma gratuita.

2.2.7.       O cliente que realizar a compra online deverá apresentar sua nota fiscal no caixa da loja física para retirada o(s) cupom(ns) a que tem direito.

2.3.          De posse do cupom, os consumidores deverão preenchê-lo, de forma legível e a tinta, com seguintes dados: nome completo ou razão social com CNPJ do comprador; endereço completo com CEP, Cidade e Estado, telefone com DDD, RG, CPF e e-mail do comprador ou do responsável legal em caso de Pessoa Jurídica e assinalar a resposta à pergunta da promoção: “Qual a Rede de revendas que te ajuda a começar o ano com o pé direito?”, escolhendo entre as duas opções:

(  ) Rede PRÓ ou (  ) outras.

2.4.          Escolhida a opção de resposta, o consumidor deverá ainda depositar o seu cupom na urna existente na própria loja onde realizou suas compras, e dentro do período indicado no item 1.2.

2.4.1.       O simples depósito do cupom preenchido na urna pelo participante implica no conhecimento e na aceitação tácita do Regulamento da Promoção.

2.5.          É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário da Empresa Promotora, das Empresas Aderentes e demais empresas que tenham participado da operacionalização desta promoção.

2.5.1.       As pessoas responsáveis pela apuração disporão da relação dos impedidos de participar para verificação desta condição. Em caso da retirada de um cupom em nome dos impedidos, o mesmo será desclassificado e em seu lugar será retirado outro.

2.6.          Os interessados poderão participar com quantos cupons desejar, no entanto, somente poderá ser contemplado durante esta promoção, apenas uma única vez em cada uma das etapas.

2.6.1.       Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez em cada Urna (1 e 2) participante, o segundo cupom apurado em seu nome será desclassificado, devendo outro cupom ser retirado em seu lugar.

 

 

     3. DA FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO

3.1.          Todos os cupons depositados na Urna 1 de cada loja participante, recebidos no período indicado no item 1.2, serão lacradas e transportadas até o local da respectiva apuração, bem como os cupons serão reagrupados posteriormente para participação da apuração da Urna 2, conforme previsto na tabela do Anexo II.

3.2.          Neste local, todos os cupons depositados nas urnas da promoção, serão armazenados e separados em urnas conforme o grupo de lojas (Anexo II) participantes para o sorteio de cada prêmio, para que se proceda a referida apuração de cada loja e posteriormente de entre todas as lojas agrupadas:

 

Anexo II

 

Loja

Quantidade de prêmios no sorteio individual

Quantidade de prêmios no sorteio final entre todas as lojas

2000 Atacadista2

16

2000 Distribuidora2
Acasel2
AM Madeiras – Ipatinga2
Empório do Marceneiro2
Armazém da Marcenaria2
Armazém da Marcenaria Filial2
Bama – Itatiba2
Bama – Guarulhos2
Bama – Campinas2
Bama – Jundiai2
Bama – Bragança2
Bama – Campinas Jardim do Trevo2
Brasmol Matriz2
Brasmol Filial2
Casa do Marceneiro Matriz2
Casa do Marceneiro Filial2
Casa do MDF2
Casamar2
Conquistadora2
Compensados Anápolis2
Domingues2
Ecco Madeiras Filial 12
Ecco Madeiras Filial 32
Ecco Madeiras Filial 22
Fazzio Madeiras2
Formiaço2
Giacomo Aricanduva2
Giacomo Gasômetro2
Giacomo Pinheiros2
Giacomo Diadema2
Giacomo Mogi2
Gonzalez Cursino2
Gonzalez Santo André2
Gonzalez Sorocaba2
Gravex2
Incomaf Matriz2
Incomaf Lauro de Freitas2
Laminil2
Madecasa2
Madegem2
Madeicom Palmas2
Madeicom Araguaina2
Madril2
Madecom Osório2
Leal Marceneiro2
Madeireira Urbano2
Madewahl Matriz2
Madewahl Filial2
Madewahl Dourados2
Monfardini2
Orletti Vila Velha2
Orletti Serra2
PR Compensados2
Pró-Móvel2
Renascer2
Revest2
Rimad Leme2
Rimad Ribeirão Preto2
Rimad S.J.C2
Rocha Arcoverde2
Rocha Campina Grande2
Rocha João Pessoa2
Rudegon – Fazenda Rio Grande2
Rudegon – Filial2
Rudegon – Matriz2
S&S Madeiras2
São Thomé2
Serigy2
Shopping do Marceneiro2
Superplac POA2
Tobias – Filial2
Tobias – Matriz2
Tozetti – Ceilandia2
Tozetti – Gama2
Tozetti – SIA2
Tozetti – Sobradinho2
Tozetti – Taguatinga2
Voltarelli2
TOTAL158

16

 

 

3.3.          A apuração por loja e final será realizada no dia 17.01.2020, às 10:00 horas, nas dependências do escritório da Rede PRÓ, com endereço na Rua Serra de Botucatu nº 660, 3º andar, Vila Gomes Cardim, São Paulo, SP, com livre acesso ao público interessado.

3.3.1.       Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, a urna nas quais os cupons se encontrem será preservada, permitindo o acesso a ela apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme determina o artigo 4º da Portaria 41/2008.

3.4.          Na apuração por loja (urna 1), serão sorteados de forma manual e aleatória, tantos cupons quantos forem necessários afim contemplação da quantidade de prêmios disponível na apuração das urnas prevista no Anexo II, bem como na apuração entre todas as lojas agrupadas (urna 2), serão sorteados de forma manual e aleatória, até que seja contemplado tantos cupons por grupo de lojas conforme previsto no Anexo II, que se estiverem de acordo com as regras aqui estabelecidas, serão declarados vencedores desta promoção, fazendo jus aos prêmios descritos no item 4.1.

3.4.1.     Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados na apuração da Urna 1 serão xerocopiados para devida prestação de contas e os cupons originais retornarão à Urna 2 para participar do sorteio entre todas as lojas.

3.4.2.     Cada participante poderá participante com tantos cupons tiver direito, no entanto, só poderá ser contemplado uma única vez na apuração de cada Urna (1 e 2).

3.5.          Durante a apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna ou dos cupons, e a decisão do responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar os cupons contemplados, o que fará com base no regulamento da Promoção.

3.6.          Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas xerográficas ou de qualquer outra modalidade.

3.7.          O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

3.7.1.       Em caso de desclassificação, a empresa promotora sorteará um cupom suplente para devida contemplação na promoção.

3.8.          Para ser considerado ganhador, os cupons recepcionados nas Lojas deverão estar preenchidos à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente.

3.8.1.       Caso o cupom retirado não atenda a qualquer dos requisitos exigidos neste Regulamento, o mesmo será impugnado e será retirado outro cupom em seu lugar e assim sucessivamente até ser retirado o cupom que atenda aos requisitos do presente Regulamento.

 

     4. DOS PRÊMIOS

4.1.          Serão sorteados na campanha 174 (cento e setenta e quatro) prêmios, sendo 158 (cento e cinquenta e oito) prêmios na Urna 1 de cada loja participante e 16 (dezesseis) prêmios na Urna 2 entre todas as lojas participantes, conforme previsto no item 3.2 deste Regulamento e descrito abaixo:

4.1.1. URNA 1: será sorteada a quantidade de prêmios prevista na forma do item 3.2 deste Regulamento em cada loja participante da promoção, na qual cada contemplado receberá 1 (um) cartão vale compras de R$300,00 (trezentos reais) para utilização nas lojas aderentes.

4.1.2. URNA 2: serão sorteados 16 (dezesseis) contemplados identificados na forma do item 3.2 deste Regulamento entre todas as lojas participantes da promoção, na qual o 1º contemplado receberá 1 (um) vale viagem CVC de R$7.000,00 (sete mil reais) e do 2º ao 16º contemplado receberá 1 (um) vale viagem CVC de R$3.000,00 (três mil reais).

4.2.          O valor total da premiação é de R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais).

 

     5. DA EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1.          Os prêmios ofertados poderão ser visualizado por meio de fotos ilustrativas no material de divulgação da promoção e também fisicamente exposta nas lojas do grupo.

5.2.          De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

 

     6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1.          Os consumidores contemplados nesta Promoção serão avisados desta condição por e-mail e/ou telefone.

6.2.          Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues na loja onde o consumidor realizou a compra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, mediante a assinatura do recibo de entrega e quitação do prêmio.

6.2.1.       Em caso de Pessoa Jurídica, deverá ser o contrato social com a finalidade de comprovação de elegibilidade do responsável legal, já que somente este poderá receber a referida premiação.

6.2.2.       O prêmio somente será entregue ao contemplado mediante a apresentação da documentação do RG e CPF, sendo que hipótese alguma poderá ser entregue a terceiros.

6.3.          Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

6.4.          Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5.          Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.6.          Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou convertê-lo em dinheiro.

 

  1. 7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1.          A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.redepro.net.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

7.1.1.       O Regulamento completo da promoção será divulgado no site www.redepro.net.br.

7.2.          Os nomes dos Participantes ganhadores serão divulgados no site www.redepro.net.br, bem como comunicados por telefone e/ou e-mail, conforme dados informados no momento do cadastro.

7.3.          Os contemplados cedem gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da data da apuração, para divulgação dos prêmios recebidos na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

 

     8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.          As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.2.          Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.3.          O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.redepro.net.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicitou dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SECAP no referido site.

8.4.          O Participante reconhece e aceita expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

8.5.          As Promotoras não serão responsáveis por problemas de força maior, casos fortuitos, lentidão e/ou vírus nos equipamentos dos participantes que os impeçam de participar da promoção.

8.6.          Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à SECAP/ME, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

8.7.          Fica, desde já, eleito o Foro da Sede da Comarca do Participante Contemplado, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

8.8.          Em conformidade com a Lei nº 8.981, de 20.01.1995, artigo 63, e Lei nº 11.196, de 21.11.2005, artigo 70, inciso I, letra “b”, número 2, a Empresa Promotora Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF (Imposto de Renda) sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

8.9.          Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP06.005668/2019 expedido pelo Ministério da Economia.