REGULAMENTO

Promoção

“Coleção PRÓ 5ª Edição. INFINITAS POSSIBILIDADES 2018”

 

O presente Regulamento promovido pela empresa PRÓ NEGÓCIOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME., localizada na Rua Serra de Botucatu, 660 – 3º andar – CEP 03317-000 – Vila Gomes Cardim – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 09.597.940/0001-84, visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de Assemelhada a Concurso, tendo sido redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados todos os MDFs Revestidos e as correspondentes Fitas de Borda da Coleção PRÓ 5ª Edição, comercializados nas lojas físicas, membros da Rede PRÓ e aderentes à esta Campanha.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.    A promoção terá início em 02 de julho de 2018 e término no sorteio em 12 de novembro de 2018, e será executada exclusivamente nas lojas físicas aderentes indicadas no Anexo I.

          1.1.1. A relação de lojas participantes, bem como seus respectivos, endereços estará disponível para consulta no site www.redepro.net.br.

1.2.   O período de participação na promoção se dará das 08h00min do dia 02.07.2018 às 13h00min do dia 29.09.2018 (horários de Brasília).

2. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1.    Poderão participar desta promoção todos os interessados, pessoas jurídicas e pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em Território Nacional, que efetuarem compras de qualquer dos produtos promocionados, em qualquer uma das lojas físicas participantes, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais), desde que seja dentro do período indicado no item 1.2.

          2.1.1. O participante deverá estar adimplente no momento da apuração, caso contrário, será desclassificado e sorteado outro cupom.

2.2.    Atendidas as condições descritas acima, o consumidor receberá 1 (um) cupom, para participação nesta promoção, a cada R$ 1.000,00 (mil reais), gastos em uma única compra.

          2.2.1. Eventuais saldos de Notas Fiscais poderão ser somadas para fins de atribuição de cupons de participação ao atingir o valor de compra acima indicado.

Exemplo 1: uma compra no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) dará direito a 1 (um) cupom. O saldo restante de R$ 900,00 (novecentos reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.

Exemplo 2: uma compra no valor de R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais) dará direito a 2 (dois) cupons. O saldo restante de R$ 210,00(duzentos e dez reais) poderá ser utilizado futuramente em conjunto com novas notas fiscais para a finalidade de recebimento de cupons.

          2.2.2. Fica previamente esclarecido que a compra de produtos promocionados somente será admitida para efeitos de participação nesta promoção, se realizada no período indicado no item 1.2.

          2.2.3. O consumidor deverá guardar a Nota Fiscal de compra em seu poder. A qualquer momento a empresa Promotora poderá solicitá-la para verificação.

          2.2.3. O representante da empresa Promotora fará uma marcação na Nota Fiscal de compras para evitar a sua reutilização.

          2.2.4. Comprovada a condição de participação estabelecida acima, a distribuição ao consumidor, da quantidade de cupons a que tem direito, será realizada de forma gratuita.

2.3.    De posse do cupom, os consumidores deverão preenchê-lo, de forma legível e a tinta, com seguintes dados: nome completo ou razão social com CNPJ do comprador; endereço completo com CEP, Cidade e Estado, telefone com DDD, RG, CPF e e-mail do comprador ou do responsável legal em caso de Pessoa Jurídica e assinalar a resposta à pergunta da promoção: “Qual a Coleção de MDF que te oferece Infinitas Possibilidades e ainda Conecta você com as tendências do mercado?”, escolhendo entre as duas opções: ( ) Coleção PRÓ ou ( ) outras.

          2.3.1. Será considerada como resposta correta a opção: (X) Coleção PRÓ.

2.4.    Escolhida a opção de resposta, o consumidor deverá ainda depositar o seu cupom na urna existente na própria loja onde realizou suas compras, e dentro do período indicado no item 1.2.

          2.4.1. O simples depósito do cupom preenchido na urna pelo participante implica no conhecimento e na aceitação tácita do Regulamento da Promoção.

2.5.    É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário da Empresa Promotora, das Empresas Aderentes e demais empresas que tenham participado da operacionalização desta promoção.

          2.5.1. As pessoas responsáveis pela apuração disporão da relação dos impedidos de participar para verificação desta condição. Em caso da retirada de um cupom em nome dos impedidos, o mesmo será desclassificado e em seu lugar será retirado outro.

2.6.    Os interessados poderão participar com quantos cupons desejar, no entanto, somente poderá ser contemplado durante esta promoção, apenas uma única vez em cada uma das etapas.

          2.6.1. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, o segundo cupom apurado em seu nome será desclassificado, devendo outro cupom ser retirado em seu lugar.

3. DA FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO

3.1.    Todos os cupons das 75 (setenta e cinco) urnas, recebidos no período indicado no item 1.2, serão lacradas e transportadas até o local da apuração final.

3.2.    Neste local, todos os cupons depositados nas urnas da promoção, serão armazenados e separados em urnas conforme o grupo de lojas (Anexo II) participantes para o sorteio de cada prêmio, para que se proceda a referida apuração de cada loja e posteriormente de cada grupo.

3.3.    A apuração final será realizada no dia 12.11.2018, às 17:00 horas, nas dependências do escritório da PRÓ Negócios, com endereço na Rua Serra de Botucatu nº 660, 3º andar, Vila Gomes Cardim, São Paulo, SP, com livre acesso ao público interessado.

          3.3.1. Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, a urna nas quais os cupons se encontrem será preservada, permitindo o acesso a ela apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme determina o artigo 4º da Portaria 41/2008.

3.4.    Na apuração por loja, serão sorteados de forma manual e aleatória, tantos cupons quantos forem necessários afim contemplação da quantidade de prêmios disponível na apuração por loja prevista no Anexo II, bem como na apuração por grupo, serão sorteados de forma manual e aleatória, até que seja contemplado 1 (um) cupom por grupo de lojas conforme previsto no Anexo II, que se estiverem de acordo com as regras aqui estabelecidas, serão declarados vencedores desta promoção, fazendo jus aos prêmios descritos no item 4.1.

3.5.    Durante a apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna ou dos cupons, e a decisão do responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar os cupons contemplados, o que fará com base no regulamento da Promoção.

3.6.    Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas xerográficas ou de qualquer outra modalidade.

3.7.    O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

3.8.    Para ser considerado ganhador, os cupons recepcionados nas Lojas deverão estar preenchidos à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente.

          3.8.1 Caso o cupom retirado não atenda a qualquer dos requisitos exigidos neste Regulamento, o mesmo será impugnado e será retirado outro cupom em seu lugar e assim sucessivamente até ser retirado o cupom que atenda aos requisitos do presente Regulamento.

4. DOS PRÊMIOS

4.1.    Serão sorteados na campanha primeiramente 65 (sessenta e cinco) Serras meia esquadria DW714 da marca Dewalt conforme quantidade prevista por loja no Anexo II e na sequência os cupons de cada grupo serão devidamente agrupados para o sorteio de mais 15 (quinze) Esquadrejadeiras de precisão FF-325 Plus da marca Inmes conforme quantidade de grupos prevista no Anexo II.

          4.1.1. Cada um dos 65 (sessenta e cinco) participantes contemplados no primeiro sorteio por loja, identificados na forma do item 3 deste Regulamento, receberá como prêmio 1 (uma) Serra meia esquadria DW714 da marca Dewalt.

          4.1.2. Cada um dos 15 (quinze) participantes contemplados no segundo sorteio por grupo, identificados na forma do item 3 deste Regulamento, receberá como prêmio 1 (uma) Esquadrejadeira de precisão FF-325 Plus da marca Inmes.

4.2.    O valor total da premiação é de R$ 278.535,00 (duzentos e setenta e oito mil e trinta e cinco reais).

5. DA EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1.    Os prêmios ofertados poderão ser visualizado por meio de fotos ilustrativas no material de divulgação da promoção e também fisicamente exposta nas lojas do grupo.

5.2.    De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1.    Os consumidores contemplados nesta Promoção serão avisados desta condição por e-mail e/ou telefone.

6.2.    Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues na loja onde o consumidor realizou a compra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de cada apuração.

          6.2.1. A Promotora arcará com os custos de deslocamento do consumidor para recebimento do prêmio conquistado.

          6.2.2. Nesta oportunidade, os contemplados deverão fornecer cópias autenticadas do CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

          6.2.3. Em caso de Pessoa Jurídica, além dos documentos acima mencionados o contrato social ou documento equivalente também deverá ser apresentado com a finalidade de comprovação de elegibilidade do responsável legal, já que somente este poderá receber a referida premiação.

          6.2.4. O prêmio somente será entregue ao contemplado mediante a apresentação da documentação acima indicada.

6.3.    Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruílo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.

6.4.    Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5.    Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado. 6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou convertê-lo em dinheiro.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1.    A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.redepro.net.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

          7.1.1. O Regulamento completo da promoção será divulgado no site www.redepro.net.br.

7.2.    Os nomes dos Participantes ganhadores serão divulgados no site www.redepro.net.br, bem como comunicados por telefone e/ou e-mail, conforme dados informados no momento do cadastro.

7.3.    Os contemplados cedem gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da data da apuração, para divulgação dos prêmios recebidos na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.2.    O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.redepro.net.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

8.3.    O Participante reconhece e aceita expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização do prêmio.

8.4.    As Promotoras não serão responsáveis por problemas de força maior, casos fortuitos, lentidão e/ou vírus nos equipamentos dos participantes que os impeçam de participar da promoção.

8.5.    Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à REPCO, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

8.6.    Fica, desde já, eleito o Foro da Sede da Comarca do Participante Contemplado, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

8.7.    Em conformidade com a Lei nº 8.981, de 20.01.1995, artigo 63, e Lei nº 11.196, de 21.11.2005, artigo 70, inciso I, letra “b”, número 2, a Empresa Promotora Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF (Imposto de Renda) sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

8.8.    Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-6147/2018 expedido pela Representação de Promoções Comerciais.